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A 99, empresa de transporte por aplicativo, anunciou que continuará operando o serviço de transporte de passageiros em motocicletas em São Paulo, mesmo após uma decisão desfavorável da 8ª Vara da Fazenda Pública nesta quarta-feira (15). O juiz Josué Vilela Pimentel decidiu manter o decreto municipal que proíbe o serviço de mototáxi na cidade, negando o pedido de liminar da empresa para suspender a proibição.
A 99 justificou sua decisão alegando respaldo na legislação federal, que, segundo a empresa, permite o serviço. Em nota, a companhia afirmou que recorrerá da decisão judicial, destacando o compromisso de defender os direitos de seus motoristas e usuários.
Na terça-feira (14), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), reiterou que a empresa não tem autorização para operar o serviço e classificou a prática como ilegal. O decreto municipal, que proíbe mototáxis desde janeiro de 2023, tem como principal justificativa a segurança no trânsito, devido ao aumento de acidentes fatais envolvendo motociclistas na capital.
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