Prefeitura de SP classifica 99Moto como ilegal e promete ação judicial contra o serviço

A Prefeitura de São Paulo criticou duramente o lançamento do serviço 99Moto, anunciado pela empresa 99 nesta segunda-feira (14). Segundo a administração municipal, a iniciativa de intermediação de viagens entre passageiros e motociclistas contraria o decreto 62.144/23, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes, que desde janeiro de 2023 proíbe o transporte de passageiros por motocicletas na cidade.

Em nota, a prefeitura classificou a medida como “ilegal e irresponsável”, ressaltando que o serviço coloca em risco tanto motociclistas quanto usuários. A principal justificativa para a proibição é o aumento das mortes de motociclistas na capital paulista, que subiram 37% entre janeiro e julho de 2024, com 329 óbitos registrados, em comparação a 240 no mesmo período de 2023.

O prefeito Ricardo Nunes afirmou que a cidade tomará medidas judiciais e fiscalizatórias para interromper o serviço, que foi classificado por ele como uma “carnificina”. A Procuradoria Geral do Município já notificou a empresa, enquanto o Comitê Municipal de Uso do Viário (CMUV) determinou a suspensão imediata das operações do 99Moto.

Por outro lado, a 99 defende que o serviço tem amparo na lei federal de 2018, que permite o transporte individual privado por aplicativos, inclusive com motocicletas. A empresa alega que decisões judiciais, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF), confirmam a legalidade da modalidade e que cabe às prefeituras apenas regulamentar, não proibir, o serviço.